A fonoaudióloga Denise Maio
teve dificuldades para resolver pendências após a morte da tia Foto:
Pedro Teixeira / Agência O Globo
RIO — A perda de um parente representa um momento complicado para a
família. No período de luto, porém, questões burocráticas não podem ser
deixadas de lado. Uma das principais preocupações de herdeiros surge
quando o parente deixa algum tipo de dívida: muitos não sabem o que
fazer nestes casos.
De acordo com Letícia Ferrarini, professora especialista em direito
de família e sucessões da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul (PUC-RS), familiares não podem arcar com as dívidas.
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analistas, imposto sobre herança maior deverá antecipar transmissão de
bens em vida e evasão de fortunas para outros estados
— Os
herdeiros pagarão as dívidas no limite da força da herança. Ou seja,
todas as pendências financeiras do morto serão pagas por aquilo que ele
deixou. O Código Civil estabelece que as dívidas do morto serão pagas
antes que os herdeiros recebam os bens deixados. O que pode acontecer é
que os herdeiros não recebam o que foi deixado pelo falecido, porém, não
podem usar seus patrimônios para arcam com as dívidas deixadas —
explica a professora.
A especialista acrescenta que, mesmo que as
dívidas extrapolem o valor deixado pelo falecido, a família não assume
as pendências:
— Por exemplo, se uma pessoa falece e deixa dívida
de R$ 500 mil, mas o patrimônio deixado foi de R$ 200 mil, as dívidas
serão pagas até o limite de R$ 200 mil, e depois disso o herdeiro não
terá de pagar o restante.
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Outra
questão que amedronta os herdeiros é quando o falecido deixa dívidas e o
único bem restante é a casa própria onde a família mora. Segundo Ronald
Feitosa, advogado e sócio do escritório Imaculada Gordiano, se o bem
for considerado bem único, a família não pode ser expulsa para o
pagamento de dívidas.
— Se a casa deixada por herança for
considerada como seu único bem, então será bem de família e não poderá
ser responsabilizada pelos débitos, pois é uma garantia constitucional o
direito à moradia — conclui.
COBRANÇA DURANTE DEZ ANOS
Embora
tenha avisado ao banco no qual a tia era correntista sobre o
falecimento, a fonoaudióloga Denise Maio recebeu ligações da instituição
por quase dez anos:
— Minha tia faleceu em 2005, mas até 2015 eu
ainda recebia ligações do banco para cobrar um empréstimo que ela tinha
deixado. Em todos os contatos eu informava que ela havia morrido, mas
mesmo assim as ligações continuavam. No primeiro ano após o falecimento,
os contatos eram frequentes. Depois, a frequência diminuiu, mas ainda
insistiam na cobrança.
Denise explica que a tia não deixou bens, então, por isso, as dívidas em aberto não foram pagas:
— Ela deixou um empréstimo no banco e fatura aberta em dois cartões,
mas não deixou bens. Por isso as dívidas não foram pagas. As operadoras
dos cartões de crédito eram as mais incisivas, ligavam quase todo dia, e
eu sempre informava que minha tia havia falecido.
Direitos e deveres no luto
Quem pode ser considerado herdeiro de uma pessoa que faleceu?
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Pelo
Código Civil, podem ser herdeiros necessários o cônjuge, companheiro ou
viúvo (a), este desde que casado em comunhão parcial de bens; os
descendentes e os ascendentes. Entretanto,se não existirem descendentes,
os pais e o cônjuge, independentemente do regimede casamento, herdam em
partes iguais. Na falta de ascendentes ou descendentes, qualquer
cônjuge/companheiro recebe toda a herança.
Caso
uma pessoa morra, mas tenha deixado dívidas no cartão de crédito, os
herdeiros são obrigados a assumir os valores em aberto ou a dívida é
encerrada?
2
Quando
uma pessoa falece, é aberto o seu espólio (bens), isso quer dizer que
serão apurados todos os bens, direitos e obrigações que ela deixou em
vida. Desse modo, o espólio deverá englobar também as dívidas do cartão
de crédito. Caso não haja bens ou se os bens deixados tenham valor
inferior ao da dívida, os herdeiros não são responsáveis pelo pagamento
das mesmas.
No
caso de uma pessoa idosa, a família precisa procurar o INSS ou banco
para encerrar a conta e interromper o pagamento do beneficio?
3
Quando
um segurado morre,é obrigatória a comunicação ao INSS. Caso a família
ou o inventariante não venha a informar, pode inclusive responder por
crime de estelionato. Há também a Lei nº 13.114/2015 que determina sobre
a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais
comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os
óbitos registrados. Contudo, em alguns estados do país, a Receita
Federal faz baixa do CPF automaticamente após a emissão do atestado de
óbito, assim, o banco providencia o bloqueio automático da conta
bancária, sem que seja necessária por parte da família a comunicação do
falecimento.
Se
uma pessoa morre e deixa um empréstimo consignado ou pessoal, os
herdeiros são obrigados a assumir a dívida ou ela se encerra
automaticamente?
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De
acordo com o artigo 16 da Lei 1046/50, uma vez ocorrido o falecimento,
ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia de
consignação em folha. Importante dizer que este artigo continua vigente
no ordenamento jurídico, logo, quando o espólio (bens) do falecido é
cobrado por este débito, seja administrativamente ou judicialmente,
deve-se declarar nula a execução do débito uma vez que esta divida
deverá ser encerrada automaticamente.
Caso
o falecido tenha contratado um financiamento (imobiliário, de veículo
etc), a família é obrigada a assumir a dívida? O bem pode ser tomado
pela empresa credora?
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Os
contratos de financiamento de imóveis são quitados automaticamente com o
falecimento do devedor, isso porque são vinculados à contratação de um
seguro obrigatório contra morte ou invalidez permanente, que, por sua
vez, serve exatamente para quitar o contrato. Assim, a dívida não é
repassada aos herdeiros e o bem não é tomado pela empresa credora. No
caso dos demais financiamentos que não o imobiliário, a cláusula
securitária em relação à morte do financiador é opcional de tal forma
que, caso existente, o contrato é quitado automaticamente com o
falecimento do contratante pela seguradora, ficando a família isenta de
assumir qualquer débito. Entretanto, caso essa cláusula seja
inexistente, os bens do espólio devem responder na medida das parcelas.
Se
a pessoa comprou algum produto no varejo, mas faleceu antes de quitar a
dívida, a empresa pode cobrar a família? O bem pode ser tomado pela
empresa?
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A
empresa não pode cobrar da família, deve cobrar do espólio (bens) para
que responda pelo prejuízo. E mais, deve verificar se existe um processo
de inventário em nome do falecido e pedir para habilitar o débito. Em
todo caso, ante o vencimento das prestações, tem o direito de reaver o
bem que não foi pago, isso porque a morte não significa um perdão da
dívida.
No
caso do titular de um contrato de locação: caso o responsável legal
morra, como fica a situação daqueles que moram junto com ele? Podem ser
expulsos da residência?
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A
empresa não pode cobrar da família, deve cobrar do espólio (bens) para
que responda pelo prejuízo. E mais, deve verificar se existe um processo
de inventário em nome do falecido e pedir para habilitar o débito. Em
todo caso, ante o vencimento das prestações, tem o direito de reaver o
bem que não foi pago, isso porque a morte não significa um perdão da
dívida.
Seguindo
a linha de um titular nas contas, se a pessoa morre e deixa as contas
de consumo em aberto, os herdeiros precisam se responsabilizar pelas
dividas?
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As
dívidas de consumo poderão ser satisfeitas na medida dos bens do
espólio do falecido, observando a regra vigente no Código Civil que
assegura que as dívidas deixadas serão satisfeitas de acordo com os bens
deixados por ele e jamais irão invadir o patrimônio dos herdeiros.
Se a pessoa morre, deixa algum tipo de bem, mas não escreveu um testamento, como é feita a partilha dos bens?
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A
pessoa só pode testar 50% do seu patrimônio em caso de existirem
herdeiros necessários. Caso não seja deixado testamento, 100% do espólio
(os bens e dívidas) serão divididos de acordo com o regime de casamento
da pessoa que faleceu. Feitas essas considerações, destacamos que
embora haja regras para a sucessão, cada caso deve ser analisado de
forma específica, pois o direito comporta exceções que vão depender dos
contratos firmados pelo falecido, pelo seu regime de casamento, pela
capacidade civil dos herdeiros, de modo que em todo caso sempre é melhor
que a parte consulte um advogado para que possa melhor ser orientada.
Em quais casos herdeiros ficam com pensão do falecido?
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A
pensão é benefício personalíssimo que cessa com a morte do
beneficiário, não sendo transferida para o herdeiro, o que é diferente
dos casos de pensão por morte, quando o falecido era segurado do INSS e
possui herdeiros que são dependentes do mesmo.
O que é inventário?
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Se
a pessoa que morreu deixou bens, é preciso fazer um inventário para
deixar o patrimônio aos herdeiros sucessíveis. Ele pode ser judicial, ou
desde 2007, feito em um Cartório de Notas. Para essa segunda hipótese, é
preciso que as pessoas sejam maiores e capazes, tenham consenso entre
si, e a presença de um advogado. Será nomeado o inventariante, que terá
legitimidade para administrar o inventário,sempre prestando conta aos
demais herdeiros.
LOA – PLN 27/2018) para 2019
prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse
total, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais (de deputados e
senadores) e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais. Uma
câmara de deputados federais e um senado, 27 assembléias legislativas e
5.564 câmaras de vereadores. Custo total: mais de R$ 20 bilhões por
ano! O equivalente ao orçamento anual do programa Bolsa Família (R$ 22,1
bilhões), que beneficia 13,9 milhões de famílias. Até o
meio do ano, o Senado contava com 71 ex-senadores aposentados, mas 10
deles estavam em exercício do mandato. Todo ano, são gastos R$ 164
milhões com estas aposentadorias. O gasto estimado em
2015 com pensões e aposentadorias de militares foi de quase R$ 4
bilhões. O rombo é de R$ 11 bilhões e o resultado deve permanecer
negativo por 75 anos, de acordo com a Pasta.
https://oglobo.globo.com/.../militares-respondem-por... Os
militares respondem por quase metade do déficit da previdência da
União. Cálculos feitos pelo ex-secretário da previdência e consultor de
Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim mostram que, em 2015, o
déficit dos militares era de R$ 32,5 bilhões, ou 44,8% do rombo de R$
72,5 bilhões da previdência da União, enquanto o déficit dos civis era
de R$ 40 bilhões. O número de militares no país — na ativa, na reserva e
já reformados — é de 662 mil ou 43% do total de 1,536 milhão de
servidores.
Cara o estado sabe ferir funciona bem
na maioria do mundo anarcoliberarislmo e qualquer coisa anti estatista é
pensamento fraco.
A reforma da previdencia deveria ser somente para militares parlamentares e judiciario. Fim do auxilio ex presidente.
Esta coleção, produzida pelo Ministério da Educação, tem a finalidade
de contribuir para a formação dos professores do Atendimento
Educacional Especializado – AEE, bem como dar subsídios para o debate a
respeito da escola inclusiva.
MAS ATENÇÃO:Esta coleção é digital, NÃO HÁ EXEMPLARES IMPRESSOS!!!
Mas é verdade que os jovens
leem menos. e isso é culpa principalmente da família. Antigamente na
geração dos nossos avós (minha avó nasceu em 1931) , livros eram bens
respeitados e os pais liam e incentivavam seus filhos (quando estes
pais eram alfabetizados), porem com o aumento dos alfabetizados o numero
de famílias leitoras diminuiu. O acesso a televisão levou a muitas
famílias e não incentivarem a leitura. O fato é que os filhos leem mais
se os pais ensinarem ao amor a leitura. Mas Aquela contraparte
familiar de acompanhar nos deveres de casa, d e incentivar o
aprendizado, de dar o exemplo não tem sido feita. O fato é que os país
muitas vezes usam as escolas como depósitos das crianças. Que se
houver a mudança pro turno integral passarão 10 horas por dia na escola e
8 horas dormindo e menos de 6 horas por dia com os pais. Mais
que isso, muitos pais nessas 6 horas diárias com seus filhos preferem
evitar conflitos, ficando anestesiados na frente da televisão e sem
cobrar a contraparte de estudos de seus filhos, que ficam alienados no
celular ou nas redes sociais. Além disso existe a
discrepância do tratamento aos professores. Em gerações passadas o
professor era respeitado pela comunidade, pelos alunos e pelos pais.
Atualmente esses pais que não se impõem, deixam os filhos acreditando
que as crianças são a figura de poder na relação. Os professores se
tornam o primeiro adulto a criar limites a essas crianças. Que quando
confrontadas a isso clamam a seus pais, que em muitos casos atacam e
agridem professores, isso quando as próprias crianças e adolescentes
não partem eles próprios pra agredir fisicamente os professores. O
aprendizado no geral não é visto como o objetivo da educação nem pelos
pais nem pelos filhos nem mesmo pela comunidade. O que se deseja é o
valor numérico no boletim. quando o jovem não atinge as
expectativas de nota, o problema sempre é jogado sobre os
professores e nunca sobre a contraparte do aluno que é a de buscar o
aprendizado e o conhecimento. Então sim a culpa é da
sociedade que permite que gestores coloquem 30 alunos em sala de aula (
quando o ministro da educação chega a falar em 60) que inclui sem
dar ferramentas alunos com deficiência em sala de aula (como educar
crianças surdas sem um interprete, ou crianças com deficiências como
autistas ou outras sem um especialista acompanhando o processo).
mais que isso, crianças de 11 e adolescentes de 15 anos em uma
tentativa de encontrar atenção ou seu lugar no espaço se cortam em
escolas de todo o país, enquanto isso escolas não possuem atendimento
pscicológico para que essas crianças possam ter uma ajuda, e cabe aos
professores fazerem o que podem para tentar ajudar e muitas outras
vezes perder alunos para a morte. A realidade da
gestão escolar depende da ação da sociedade. Mas a sociedade procura
culpar os professores ao inves de assumir sua responsabilidade.
