O perigo do Acta

Oque é ACTA:
O Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement) é um tratado comercial internacional que está sendo negociado, com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, entre os países participantes. De acordo com seus proponentes, como resposta "ao aumento da circulação global de bens falsificados e da pirataria de obras protegidas por direitos autorais".

O tratado aparenta ser um complemento a um tratado anterior sobre propriedade intelectual, Acordo TRIPs, que foi severamente criticado por "defender" o domínio cultural e tecnológico dos países desenvolvidos sobre os subdesenvolvidos.

As negociações se iniciaram em outubro de 2007 entre a Estados Unidos, o Japão, a Suíça e a União Europeia, tendo sido depois integradas por Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Marrocos, México, Nova Zelândia e Singapura.

O tratado é bastante criticado pelo fato das negociações ocorrerem entre uma minoria e de forma sigilosa. E também pela existência de indícios, como os documentos vazados para o Wikileaks, de que o acordo planeja beneficiar grandes corporações com o prejuízo dos direitos civis de privacidade e liberdade de expressão do resto da sociedade.

Fatos sobre o ACTA:
O ACTA não é um SOPA Europeu. É quase global, e vai ser aplicado a cada país que assinar este tratado.

O ACTA é muito mais agressivo. O ACTA não vai simplesmente afetar Web Sites e bloqueá-los da internet, são medidas de vigilância de qualquer coisa que é compartilhada na internet por meios privados.

Não existe uma campanha contra o ACTA e este é tão organizado como o SOPA. Ele é perigoso e há pouco tempo até o tratado ser finalmente assinado.

O ACTA tem efeitos na saúde, no comércio e no turismo.